As Comissões são órgãos técnicos compostos de três(e) Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.
Competente à Comissão de Legislação e Justiça manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo Plenário, analisa-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro.
Compete à Comissão de Educação, Cultura e Saúde manifestar-se em todos os Projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive o Patrimônio Histórico, desportivos e relacionados com a Saúde, o Saneamento e Assistência e Previdência Sociais em geral.
Compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.
Compete à Comissão de Juventude analisar e aperfeiçoar as propostas de políticas públicas para de juventude.
Consulte na íntegra as competências de cada comissão no regimento interno desta casa. AQUI >>
CÂMARA MUNICIPAL DE JUPI
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