O prazo final para entrega das prestações de contas ao TCE foi cumprido mais uma vez pela maioria dos gestores públicos do Estado e municípios. Até a meia-noite da quinta-feira (15), horário-limite para entrega sem atraso, o Tribunal recebeu 926 (98,2%), das 943 prestações de contas esperadas, incluindo prefeituras, Governo do Estado, órgãos municipais e estaduais, Poder Legislativo e Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco.

“O resultado foi muito bom, considerando que foi o primeiro ano dessas gestões municipais e que o cenário da pandemia afeta o acesso a documentos necessários ao envio das Prestações de Contas”, disse Fábio Buchmann, gerente do processo eletrônico do TCE,

Já na manhã desta sexta-feira, seis prestações de contas foram remetidas fora do prazo.

Cabe destacar que excepcionalmente este ano, em função do agravamento da pandemia, o prazo para envio das contas dos prefeitos, do governador e dos gestores públicos estaduais e municipais, que se encerraria no fim de março, foi prorrogado. No entanto, para as empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e municípios o prazo final fica mantido para 15 de maio deste ano.

RETIFICAÇÃO – A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm agora 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviadas na prestação de contas. Para isto, devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-2817717 ou no e-mail atendimento@tce.pe.gov.br para se informar sobre o procedimento a ser adotado.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações, além do descumprimento dos prazos previstos poderão levar à aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal dos órgãos públicos, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados.

No caso do não envio da prestação, o Tribunal determinará às autoridades competentes instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações, também nos termos do art. 36 da Lei Orgânica do Tribunal.

O cidadão que se interessar em conhecer detalhes das prestações de contas apresentadas pelos gestores pode ter acesso aos dados por meio do site do TCE. Nos próximos dias, todas as informações e documentos contábeis e financeiros serão disponibilizados para consulta. O acesso pode ser feito clicando aqui.

FONTE: TCE/PE